Tributação Alfandegária e Correios

De acordo com o Decreto de Lei 1.804/80 sobre importações, é assegurado a todo cidadão brasileiro o direito de importar produtos no valor de até $50 USD (Dólares americanos) sem incidência de taxas alfandegárias. A maioria dos produtos que oferecemos está consideravelmente abaixo desse limite, o que geralmente evita problemas alfandegários.

Em alguns casos, a situação de "Problemas Fiscais" pode estar relacionada ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na unidade federativa de destino, conforme acordado entre os diferentes estados signatários. Isso pode resultar na retenção do produto no SEFAZ (Secretaria da Fazenda), até que processos burocráticos sejam concluídos. Caso seu produto seja afetado por essa situação, solicitamos que entre em contato conosco para que possamos ajudar a minimizar a cobrança do imposto, embora não possamos garantir sua eliminação.

Se a cobrança de impostos for inevitável e nenhum outro recurso puder evitar o pagamento, é importante destacar que essa responsabilidade recairá sobre o consumidor final.

Pedimos que continue acompanhando o status de entrega por meio de nossa ferramenta de rastreamento. Assim que o produto for liberado, faremos o possível para priorizar sua entrega. Lamentamos qualquer inconveniente causado por essa situação.