Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA EXPERTA COMPRA

**LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE**

Ao realizar seu registro na Experta Compra (expertacompra.com), você está concordando integralmente com os seguintes Termos de Uso e Condições, que regem o uso dos serviços oferecidos por nossa plataforma. A Experta Compra é uma plataforma virtual que oferece uma variedade de lojas virtuais para empreendedores na web, permitindo que os visitantes escolham livremente produtos e serviços de seu interesse. É importante ressaltar que a Experta Compra não realiza vendas, intermediações ou oferece produtos próprios. Nossos serviços são operados e administrados pela Experta Compra na Internet, dentro do site expertacompra.com e plataformas afiliadas.

**AO REGISTRAR-SE, VOCÊ DECLARA QUE:**

Ao efetuar o registro, você declara que é maior de idade, emancipado ou está sendo representado por pessoa capaz, e que ambos possuem plena capacidade civil e penal.

**ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO:**

Ao utilizar os serviços da Experta Compra, o usuário deve aceitar estes Termos de Uso, bem como todas as políticas e princípios que os regem. A aceitação destes termos é indispensável para a utilização da plataforma e seus serviços.

**OBJETO:**

Os serviços oferecidos pela Experta Compra consistem em disponibilizar aos usuários cadastrados uma variedade de lojas, estabelecimentos e vendedores previamente cadastrados, que utilizam nossa plataforma para oferecer bens, produtos e serviços aos interessados.

**CADASTRO:**

Para se cadastrar, é necessário preencher todos os campos do formulário com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos. A Experta Compra reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação.

**PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO:**

A Experta Compra compromete-se a manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos usuários. No entanto, não se responsabiliza por violações decorrentes do uso indevido por terceiros.

**OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:**

Os usuários interessados em participar dos serviços da Experta Compra devem realizar seu cadastro, escolher produtos e serviços e efetuar os pagamentos correspondentes. Após o registro, é responsabilidade do usuário colaborar para que tanto a Experta Compra quanto os lojistas alcancem seus objetivos.

**VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS:**

É proibido qualquer interferência nas atividades da Experta Compra, bem como em suas publicações e bancos de dados. Qualquer violação sujeitará o responsável a ações legais e sanções.

**SANÇÕES:**

A Experta Compra reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente a conta de um usuário a qualquer momento, caso não cumpra estes Termos de Uso ou pratique atos fraudulentos.

**RESPONSABILIDADES:**

A Experta Compra não é proprietária dos produtos ou serviços oferecidos pelos lojistas virtuais, não intervém na entrega ou uso dos mesmos, e não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade dos produtos. Os usuários reconhecem e aceitam os riscos ao realizar transações na plataforma.

**MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO:**

A Experta Compra pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorar seus serviços. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma, e o usuário que não concordar com as mudanças deve comunicar-se por e-mail dentro de 24 horas. Caso contrário, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos termos.

Estes Termos de Uso são válidos para todas as transações e compromissos realizados na plataforma da Experta Compra.

De acordo com o Decreto de Lei 1.804/80 sobre importações, é assegurado a todo cidadão brasileiro o direito de importar produtos no valor de até $50 USD (Dólares americanos) sem incidência de taxas alfandegárias. A maioria dos produtos que oferecemos está consideravelmente abaixo desse limite, o que geralmente evita problemas alfandegários.

Em alguns casos, a situação de "Problemas Fiscais" pode estar relacionada ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na unidade federativa de destino, conforme acordado entre os diferentes estados signatários. Isso pode resultar na retenção do produto no SEFAZ (Secretaria da Fazenda), até que processos burocráticos sejam concluídos. Caso seu produto seja afetado por essa situação, solicitamos que entre em contato conosco para que possamos ajudar a minimizar a cobrança do imposto, embora não possamos garantir sua eliminação.

Se a cobrança de impostos for inevitável e nenhum outro recurso puder evitar o pagamento, é importante destacar que essa responsabilidade recairá sobre o consumidor final.

Pedimos que continue acompanhando o status de entrega por meio de nossa ferramenta de rastreamento. Assim que o produto for liberado, faremos o possível para priorizar sua entrega. Lamentamos qualquer inconveniente causado por essa situação.